Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante

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O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) existe na Câmara Municipal de Vila Real desde 6 de fevereiro de 2003, com base num acordo assinado entre a edilidade vila-realense e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dez anos depois da sua implementação foi definido politicamente relançar esta estrutura que se encontrava subaproveitada no apoio à crescente comunidade emigrante do concelho, chamando-se hoje GMAE – Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante.

MISSÃO DO GMAE

O Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante tem como destinatários os portugueses que ainda estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

O desenvolvimento e crescimento da população emigrante, resulta numa maior procura e necessidade por este tipo de serviços e apoio, sendo dever do mesmo, estar habilitado e preparado para tratar de assuntos de forma eficaz e rápida.

O GMAE está tecnicamente habilitado para tratar de assuntos:

 Segurança social;
 Equivalência de estudos;
 Investimentos;
 Duplas tributações;
 Pedidos de colaboração no estrangeiro;
 Informação jurídica geral;
 Aconselhamento para quem queira emigrar.

 

OBJECTIVOS DO GMAE

  • Informar os portugueses emigrantes dos seus direitos nos países de acolhimento;
  • Responder às questões inerentes em todas as suas vertentes: social, jurídica económica, investimento, emprego, estudos, entre outros;
  • Apoiar os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais: licença de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projetos, entre outros.
  • Facilitar o contacto do emigrante com outros serviços da administração pública portuguesa e entidades concelhias;
  • Dinamizar as potencialidades económicas do concelho junto das comunidades portuguesas, através do acesso a informação e estruturas de apoio à atividade empresarial e comercial;
  • Apoiar estudantes que pretendam realizar a sua candidatura ao ensino superior noutro país;
  • Disponibilizar informação e apoio a jovens recém-licenciados que pretendam fazer estágios em organizações internacionais;
  • Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
  • Apoiar os munícipes emigrados no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo o para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada;
  • Atribuir um cartão "Embaixador de Vila Real" à diáspora vila-realense, com diversas vantagens inerentes.

 

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